Vereador Lela envia nota a imprensa sobre reportagem do Fantástico

O vereador Edilson Silva Oliveira (Lela) do PSDB vem ao Blog do Bruno Morais esclarecer sobre reportagem exibida no programa fantástico da rede globo, neste domingo 1º de dezembro:

SOBRE O ABASTECIMENTO D’ÁGUA

A água que estava abastecendo o carro-pipa, afirmo que não era para o consumo humano e sim para aguar as plantas e para consumo animal em minha propriedade.

Eu não seria irresponsável em mandar essa água para consumo humano.

Para tal fim, pegamos água no reservatório de Serra Branca, no município de Ipubi-PE, e não fazemos distinção de quem é eleitor ou não, até mesmo porque o carro estava a serviço do estado e não do vereador.

CONTRATO COM O IPA

O contrato com IPA foi rompido desde o mês anterior. E não como foi mencionado pela reportagem. Apenas, não tinha sido retirada a identificação da Operação Seca.

SOBRE O MOTORISTA

O motorista todo tempo foi induzido a dizer o que o repórter queria, ou seja, fazer o sensacionalismo em cima do sofrimento de uma população.

Além disso, houve um flagrante direcionado na edição da reportagem por parte da rede globo no intuito de prejudicar o vereador Edilson Silva Oliveira, homem de reputação ilibada, honesto e de bons costumes que está tendo a sua reputação posta a prova por um irresponsável que manipula uma informação para o povo.

Não houve nenhuma denúncia onde eu tenha sido citado para justificar a reportagem. A equipe da rede globo estava passando por Ouricuri para cumprir pauta em outras cidades e viram o carro-pipa sendo abastecido.

Tenho respeito ao povo de Ouricuri, e o meu mandato estará sempre à disposição, principalmente as pessoas que mais venham a precisar.

Agradeço a todos.

Ouricuri-PE, 02 de Dezembro de 2013.

Gabinete do vereador Edilson Silva Oliveira.

Agricultores protestam contra atraso de milho do governo

Agricultores seguiram para a sede do IPA em Petrolina (Foto: Carol Souza/ G1 )

Pelo menos 60 trabalhadores rurais estiveram na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) em Petrolina nesta segunda-feira(02). Representantes dos produtores rurais de sete localidades do sertão pernambucano cobram a distribuição das sacas de milho subsidiado pelo governo estado, que é vendido a preço mais barato. O grão é distribuído pelo IPA e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Trabalhadores rurais de Petrolina, Orocó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Afrânio, Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, reclamam que pagaram o milho e não receberam. Outra preocupação é que houve mudança no prazo do programa do milho, que determina que tudo que foi comprado deverá ser distribuído até janeiro de 2014.
Tereza Francisca de Macedo, do sindicato dos trabalhadores rurais de Dormentes, diz que até lá, o gado pode morrer por falta de alimento, já que a lavoura se perdeu por causa da seca. “Não temos como manter a sobrevivência dos nossos animais na situação em que já falta água e agora falta o milho, que não é de graça. Nós compramos e o governo não soube fazer o seu planejamento. Os produtores pagaram os boletos e estão há dois meses sem receber o milho”, ressaltou.
Sete mil produtores destas localidades dependem do programa do milho. O representante do sindicato dos trabalhadores rurais de Orocó, José Pereira da Silva, diz que a distribuição do milho entre as cidades é desigual. “Na semana passada chegou uma carreta e só ficaram 30 sacas de milho para Orocó e até agora não chegou novas sacas”, afirmou.
Em nota, a Secretaria de Agricultura de Pernambuco informou que até o dia 15 de dezembro todo o milho comercializado pelo governo do estado será entregue aos agricultores. E a partir de 06 de janeiro de 2014 a Conab vai reassumir os pólos de distribuição de todo o estado, incluindo Petrolina. Na próxima semana, o governo agendou um encontro com representantes dos sindicatos rurais do estado para dar continuidade ao programa.
O IPA informou que o estoque de 125 toneladas de milho da Conab acabou. Petrolina deve receber nove mil sacas que serão disponibilizados para os agricultores que já pagaram pela semente. Para pegar o milho, os agricultores precisam apresentar o comprovante de pagamento ao escritório do IPA.

Vereador de Ouricuri é denunciado pelo Fantástico por distribuir água imprópria a famílias rurais

 

Um crime contra a saúde de brasileiros carentes! Esse é o tema da reportagem especial do Fantástico deste domingo (1º). Durante dois meses, nós percorremos a região Nordeste, para investigar como funcionam os programas que combatem a seca com caminhões-pipa.

Encontramos tanques imundos, água contaminada e entregas que não chegam nunca. A reportagem é de Wilson Araújo, Alan Graça Ferreira e Maurício Ferraz.

No meio do agreste nordestino, perto de um rio seco, e de famílias que sofrem com a falta d’água, um tanque de combustíveis está à venda. O preço: R$20 mil. “Se for dinheiro, dá pra baixar. Botar em R$17 mil, R$18”, diz o vendedor. 

Até um ano atrás, o tanque era usado para estocar álcool e gasolina. A lei manda que um tanque desses, quando esgota sua vida útil, seja incinerado, destruído. Não pode transportar mais nada. Mas dois homens dizem que dá pra carregar água tranquilamente.

“Tanque para combustível jamais pode ser usado para armazenar ou transportar água. Sempre vai causar problema de saúde. Inacreditável a cor da água”, afirma Anthony Wong, toxicologista da Faculdade de Medicina da USP.

Durante dois meses, o Fantástico investigou denúncias graves, envolvendo programas de distribuição de água em caminhões-pipa.

É dinheiro público que deveria atender com dignidade as vítimas da seca. Hamilton Souza, caminhoneiro, do Piauí, conhece bem a água que leva pra população.

“O senhor não tem coragem de beber?”, pergunta o Fantástico.

“Ah, eu não bebo, não. pra falar a verdade, eu compro a água. Eu compro mineral e bebo”, afirma Hamilton Souza, caminhoneiro.

Nossa equipe rodou mais de seis mil quilômetros em Alagoas, Pernambuco, Piauí e Bahia. E constatamos que a má qualidade da água não é o único problema. Os prazos de entrega raramente são respeitados.

“Dia 15, você não entregou. Dia 3, não entregou. Dia 10, você não entregou quase nada de água”, disse o repórter.

Uma mulher concorda que, se viesse água com frequência, quatro vezes por semana, não faltaria. “Se falta água, a gente tem que partir para os açudes. Beber essa água suja dos barreiros”, diz um homem.

O principal responsável pela distribuição de água no semi-árido brasileiro é o Exército, que coordena a "Operação carro-pipa".

São 835 cidades, em nove estados, totalizando quase quatro milhões de pessoas. Este ano, o governo federal já gastou mais de meio bilhão de reais nesse programa, que conta com cerca de seis mil "pipeiros", como são chamados os caminhoneiros que distribuem a água.

Cada um recebe do Exército um pagamento de até R$15 mil por mês.
Sem saber que era gravado, o pipeiro, contratado pelo Exército assume que o tanque dele já armazenou combustível e era subterrâneo: ficava debaixo das bombas de gasolina.

Números da Polícia Rodoviária Federal revelam: nos últimos dois anos, já foram identificados 70 caminhões-pipa suspeitos de transportar água em tanques que já armazenaram combustível.

Esses veículos prestavam serviço para o Exército e também para estados e prefeituras.

“O uso dele era de veículo de transporte de combustível. As características, a ferrugem, o desgaste do material, o tipo de corte interno”, afirma Sylvio Jardim Neto, da polícia Federal.

“Nós fizemos um relatório de todo o levantamento e encaminhamos para o Ministério Público”, diz Vera Lúcia Pretto Cella, superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Alagoas.

Os tanques subterrâneos de postos de gasolina são geralmente cilíndricos e com divisões internas.

O que mostramos no início da reportagem e está á venda tem capacidade para 20 mil litros.

Encontramos o tanque, ainda com terra, num posto desativado, em Palmeira dos Índios, Alagoas.

Fantástico - Foi desenterrado há quanto tempo?
Dono do tanque - há uns oito meses.
Fantástico - ficou quanto tempo lá embaixo?
Dono do tanque - lá embaixo, acho que foi, mais ou menos, um ano e meio, dois anos.
O homem que negocia o tanque por R$20 mil diz ao nosso produtor que já vendeu outros quatro.
Fantástico - Os caras que compraram os outros foram pra carregar água?
Dono do tanque - Foi pra carregar água. Pra operação pipa, no caso.
Ele fala que, para entrar no programa do Exército, o tanque tem que ser modificado numa oficina.

Nesta, um mecânico nos atende diz como transformá-lo num caminhão-pipa.
“Tem que diminuir ele, cortar ele. Aí, rebaixa ele e ele fica bem rebaixadinho”, conta o mecânico.

Fantástico - Você já fez muito isso?
Mecânico - Já, já.
Com a ajuda da computação gráfica, é possível entender melhor como o tanque ficaria.
Fantástico -  Quanto vai cobrar pra fazer isso pra gente?
Mecânico – Quatro mil ‘conto’.
Fantástico - Quatro mil?
Mecânico - É.
No preço, está incluído um “serviçinho”. Diz o mecânico que é pra tirar as sobras do combustível.
Fantástico - Lava com sabão.
Mecânico - Só sabão?
Fantástico - Sabão com água, né?

O dono do tanque confirma.
“Não sai com sabão, não sai com detergente, não sai com soda e não sai com ácido. Faz parte permanente da estrutura já do tanque”, explica Anthony Wong, toxicologista da Faculdade de Medicina, USP.
Ao saber que se tratava de uma reportagem, o dono do tanque não apareceu mais.

“Você não pode lavar um caminhão e achar que ele está bem. A água vai estar contaminada e não é adequada para o consumo humano”, explica Pedro Mancuso, engenheiro e professor da Faculdade Saúde Pública/USP.

Quem bebe dessa água pode ter diarreia e até câncer.
“Pode provocar tumores em qualquer órgão do corpo: coração, pulmão, fígado  principalmente, baço”, afirma o toxicologista.

Entre maio e agosto, houve uma epidemia de diarreia em Alagoas. Foi a única registrada no Brasil nos últimos 10 anos:131 mortes, e um total de mais de 52 mil casos.

Dona Maria foi uma das vítimas. “Aqueles enjoo, sem querer comer nada e enfraquecendo e a gente levando no médico, mas infelizmente não teve como vencer”, conta José Silva Balbino, filho de dona Maria.

Durante a epidemia, não foram feitos testes para detectar combustível. Mas os laudos apontaram que a água estava contaminada por fezes e bactérias.

“A água que está sendo transportada pelos caminhões-pipa e a qualidade desses caminhões-pipa, com certeza, foram preponderantes para essa epidemia de diarreira”, afirma Micheli Tenório, promotora de Justiça.

Um caminhonheiro de Alagoas diz trabalhar no Exército há quatro anos e assume que o tanque dele, que hoje leva água, era de combustível. E diz que o pessoal do Exército sabe disso.

“Eles sabem, porque eles vêm a proporção do tanque. Quem é que não conhece, né?”, diz.
De acordo com o Ministério Público, existem denúncias que indicam que oficiais e ex-oficiais do

Exército cobram propina de caminhoneiros. Segundo as acusações, dando dinheiro, o motorista consegue ser contratado e passa por uma fiscalização menos rigorosa: o veículo é liberado para o serviço, mesmo sem condições.

“Se chegar ao fim e ao cabo dessas investigações e que tudo indica, nós chegaremos nessa conclusão de que houve esse episódio lamentável de propina, de corrupção, isso é realmente repugnante”, afirma Michelini Tenório, promotora de Justiça.

Além disso, os pneus estão carecas e a placa, adulterada. Mesmo assim, o veículo passou na vistoria do Exército.

“Jamais poderia ter sido aprovado na vistoria. Não poderia jamais estar transitando”, explica Décio Lucena, da Polícia Rodoviária Federal da Bahia.

O motorista ainda não cumpre a planilha que diz onde e quando a água deve ser entregue.
Fantástico - O senhor entregou 15 viagens. O senhor teria que  entregar 27.
Moisés Dias, caminhoneiro - Exatamente. Ainda falta mais pra eu ir. Que o carro deu problema.

Fantástico - Estava quebrado o caminhão?
Moisés Dias, caminhoneiro - É. Exatamente. Deu problema.
Durante uma fiscalização recente, várias outras irregularidades. Esse caminhão acaba de ser apreendido pela Polícia Rodoviária federal. O motorista não tem habilitação. O caminhão também não tem nenhum tipo de documentação. O motorista também não tem o controle da distribuição dessa água, pra quem entregou a água.

“Mesmo que atrase a entrega da água, é necessário que a água  seja potável e seja uma água boa para o consumo”, afirma Vera Lúcia Pretto Cella, superintendente PRF/AL.

O dono do caminhão apreendido reconhece que não segue a planilha do Exército.

“A mulher disse que não tava necessitando ainda, que tem na cisterna”, diz dono do caminhão.
Será que é isso mesmo?

Ao contrário do que disse o dono do caminhão, não encontramos nenhuma cisterna cheia no sítio Loiola, perto da cidade de Uauá, a mais de 450 quilômetros de Salvador.

Fantástico - Sobrando água não está?
Loiola Cardoso - Está nada. Pode até sobrar de um dia para o outro. A coisa está dura.

Voltamos a Alagoas, para apurar uma denúncia de fraude. A empresa Wash Service ganhou duas concorrências públicas do Exército para distribuir água. Entre 2012 e 2013, já recebeu mais de R$ 4,2 milhões.

No lugar onde seria a sede da empresa, em Maceió, não há nenhuma placa de identificação e não encontramos ninguém.

A mais de 250 quilômetros, em Senador Rui Palmeira, fica o endereço de uma sócia.
Janaína da Conceição Silva, que seria sócia da empresa que ganhou a licitação, não é encontrada em casa pelo Fantástico. A mãe dela nos recebe.

Fantástico - A senhora sabe se ela é dona de alguma empresa?
Mãe - Não. Quem tem empresa é o marido dela.
Fantástico - Ah, o marido?
Mãe - Sim. O Sargento Moreira.

William dos Santos Moreira foi sargento do Exército. Ele pediu dispensa da corporação em setembro deste ano. Portanto, ainda era militar na época que a Wash Service ganhou a concorrência pública. A lei das licitações determina que servidor não pode participar de concorrências na instituição em que trabalha. E o regimento do Exército ainda proíbe que o militar tenha outra atividade profissional.

No contrato social, o nome do sargento Moreira não aparece. Por telefone, Janaína - a mulher dele - disse: “A empresa é no meu nome mesmo”.

Fantástico - E quem tomava conta era o seu marido? O sargento Moreira?
Ela não responde.
Fomos a outras casas da região.
Fantástico - Qual a última vez que chegou água para o senhor?
Agricultor – Há mais ou menos uns 60 dias.

Já na casa da sogra do Sargento Moreira: “Agora, não falta não. Porque ele manda colocar”, diz ela.

“Quem?”, pergunta o Fantástico.

“O Sargento Moreira”, responde a sogra.
Procuramos o ex-militar durante três dias. Deixamos vários recados, mas ele não nos atendeu. Um motorista contratado pela Wash Service tem que abastecer a comunidade Pai Mané - na cidade de Dois Riachos, Alagoas, quatro vezes por semana. Mas os moradores dizem que isso não acontece.

Fantástico - Ficam quantos dias sem água?
Senhora - Às vezes, passam oito dias, 15 dias, um mês. Os quatro caminhões na semana, estava ótimo. Não carecia mais.

“Isso é crime. Você está lidando com água, que é vida para uma população que já é tão ressentida, que é a população do sertão nordestino”, diz Michelini Tenório, promotora de Justiça.

“Nós vamos abrir um procedimento administrativo para apurar essa possível irregularidade. E, caso constatada, serão adotadas as penalidades conforme a lei”, diz o coronel Valdênio Barros da Rocha, coordenador da operação carro-pipa do Exército.

Além dos veículos do Exército, as populações de Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas também são atendidas por caminhões-pipa mantidos pelos governos estaduais.
Juntos, esses programas de distribuição vão consumir mais de R$121 milhões até o fim do ano.

O Fantástico também investigou como esse dinheiro é aplicado.
Por onde passamos, os problemas se repetiram.
Fantástico - Essa água é limpa?
Caminhoneiro - É limpa.

Fantástico - Mas está cheio de terra ali no fundo. Está sujo.
Caminhoneiro - Não. Ela é limpa. Agora é que, às vezes, pega alguma poeira.

O desleixo maior foi em Ouricuri, Pernambuco. O lugar é como se fosse um cemitério de animais. E há um ponto clandestino de abastecimento de água.
Nossa equipe filmou quando um caminhão - a serviço do governo estadual - pegava água no açude. O motorista afirmou: “Pega desse açude aí?”.
“É. pra beber”.

Ao ser avisado que se trata de uma reportagem, o caminhoneiro disse que o veículo é do irmão dele: um vereador de Ouricuri.
Fantástico - Seu irmão entrega água para os eleitores?
- Para os eleitor.
Fantástico - O pessoal que vota nele, ele dá uma força?
- É, dá uma força.
Fantástico - A água está barrenta, não está?
- Mais ou menos. Não é muito barrenta, não.

O vereador Edilson Silva Oliveira aparece logo depois.
- Aqui não tem preferência, nem troca de voto.
- O senhor bebe essa água ai?
- Não. Isso é pras minhas plantas. Isso aí só serve para aguar plantas e pra animais beberem. Vai lá para o meu sítio.

Ele recebe, em média, R$5 mil por mês para levar água que deveria ser de boa qualidade aos moradores da região.

“O carro que transporta água para o gado é destinado só para o gado. Está infringindo a lei. Não pode”, diz um homem.

A Vigilância Sanitária constatou que a água está contaminada por fezes humanas e de animais. Tudo foi jogado numa praça. Depois disso, o vereador foi retirado do programa de distribuição de água.

Em algumas regiões do Nordeste, esta é a pior seca dos últimos 50 anos.

Fantástico - A senhora tem água para mais quantos dias?
Ana Maria da Silva, agricultora - Na cisterna? Pra uns oito dias. Sempre está faltando água.
Se um caminhão-pipa não chegar, uma represa pode ser a única alternativa.

Um casal não recebeu nenhuma gota dos programas de distribuição de água. Pra não passar sede, recorreram a um açude.

Fantástico - É água limpa?.
- É amarela, mas dá pra beber.
“Água é tudo, né. Faltou água, falta tudo pra gente”, afirma Vanildo da Silva, agricultor

Mais informações clique aqui: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/vitimas-da-seca-recebem-agua-contaminada-em-caminhoes-pipa.html

Datafolha: Dilma Rousseff amplia vantagem na corrida presidencial.

De junho para cá, os pré-candidatos a presidente fizeram o possível para recuperar a popularidade perdida por causa do abalo provocado pelas manifestações de rua em todo país. Por enquanto, só a presidente Dilma Rousseff segue em trajetória ascendente. A oposição oscila entre bons e maus momentos, e agora encolheu um pouco mais, segundo o Datafolha.

Dilma ou seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, lideram a corrida presidencial em todos os cenários mais prováveis para 2014 - o Datafolha testou nove combinações de nomes. A presidente pontua de 41% a 47%, dependendo de quem são seus adversários. Lula oscila de 52% a 56%. O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta e na sexta-feira. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Apesar do conforto momentâneo que oferecem a Dilma, os eleitores emitem um sinal contraditório para a petista. Dois terços dizem preferir que "a maior parte das ações do próximo presidente seja diferente" das adotadas por ela.

Entre todas as simulações com os nomes dos pré-candidatos, o cenário que parece mais provável hoje é também aquele em que Dilma está mais bem colocada. Ela tem 47% contra 19% de Aécio Neves (PSDB) e 11% de Eduardo Campos (PSB). Em outubro, ela pontuava 42%. O tucano tinha 21% e o socialista, 15%. Nesse cenário, o percentual de eleitores que vota em branco, nulo ou que se diz indeciso ficou inalterado em 23%, de outubro até agora. Ou seja, a petista cresceu extraindo votos dos dois adversários diretos nesse período. Ganharia no primeiro turno.

A presidente só não venceria hoje a eleição na primeira votação nos cenários em que Marina Silva aparece como candidata. Ocorre que a ex-senadora se filiou ao PSB e não é certo que vá concorrer como cabeça de chapa nas eleições do ano que vem. Numa das simulações, a petista fica com 41% contra 43% dos outros dois adversários somados (Marina registra 24% e José Serra 19%). 

Mas Dilma está se recuperando. Em outubro, tinha 37%, contra 28% de Marina e 20% de Serra. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, testado num dos cenários, aparece com 15%, numericamente em segundo lugar. Dilma, com 44%, venceria no primeiro turno. Aécio teria 14%. Campos, 9%. Diferentemente de Dilma, o ex-presidente Lula venceria a disputa no primeiro turno nos quatro cenários em que seu nome aparece --inclusive contra Marina e Serra.  (Com informação da Folha de S. Paulo)

Produtores rurais adimplentes poderão liquidar financiamentos

Os produtores rurais, inclusive agricultores familiares, que estão com seus financiamentos em dia poderão, a partir de agora, liquidar os valores devidos. A mudança na regra foi permitida por meio da Resolução nº 4.285. Serão beneficiados pela medida os produtores rurais responsáveis por operação de custeio e de investimento, contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$200 mil. A novidade garantirá que a liquidação seja feita com taxas de juros menores do que os valores atualmente cobrados.
“A taxa de juros antes podia ser de até 10% a.a. e caiu para até 3,5% a.a., por exemplo”, explica o coordenador de Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da Integração Nacional, Carlos Rosa.
Para quitar o financiamento, o produtor deve ter empreendimento localizado nos municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou onde tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013, reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Confira a Resolução:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/11/2013&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=160
Assessoria de Comunicação Social

Mesmo com discurso de candidato, Armando Monteiro não confirma candidatura a governador e garante aliança com o PT em 2014

Olhando com muita cautela. É assim que o senador Armando Monteiro (PTB) diz estar em relação às eleições do próximo ano. Em uma entrevista exclusiva ao Blog na tarde de ontem (22), o parlamentar não confirmou sua candidatura ao Governo de Pernambuco – apesar do tom de pré-candidato -, mas deixou claro que estará com o PT em 2014 e que rompeu com Eduardo Campos devido ao afastamento do PSB do Governo Federal.

O realinhamento das forças políticas em Pernambuco seria algo natural desde que Eduardo resolveu apresentar uma candidatura própria ao Palácio do Planalto, segundo Armando. “Quando ficou claro que PSB ia apresentar uma candidatura presidenciável própria, os partidos que estavam reunidos em torno da Frente Popular em Pernambuco passaram a se fragmentar. O PT e os partidos aliados, como o meu, têm um compromisso com a reeleição da presidente Dilma. Eu considero a candidatura do PSB legítima, mas esse fato produziu uma desintegração da Frente e um realinhamento de forças. Essas forças têm um novo olhar sobre o processo sucessório, tanto a nível nacional como regional”, comentou.

De acordo com o senador, a candidatura de Eduardo seria algo irreversível. No entanto, para avançar no ritmo de crescimento, a parceria com o Governo Federal seria imprescindível para o Estado.

“Se amanhã houver um recuo e Eduardo Campos resolver apoiar a presidente Dilma, isso seria um fato político importante porque apontaria para a perspectiva de que todas as forças se reaglutinassem em Pernambuco. E como meu compromisso maior é com o Estado e não com uma candidatura isolada, assim nós iriamos fortalecer a posição de Pernambuco para o futuro, porque a sustentação desse ciclo de crescimento vai depender muito de uma forte parceria com o Governo Federal”, explicou.

Eleições

Durante a entrevista ao Blog, Armando Monteiro destacou várias vezes seu compromisso em fortalecer o palanque da presidente Dilma Rousseff (PT), tanto a nível nacional como estadual. De acordo com ele, o PT terá uma contribuição importante na definição do cenário em Pernambuco.

“Ainda não há em Pernambuco uma definição de chapa única. Vamos definir isso mais adiante e o PT tem um papel fundamental sobre qual será a melhor estratégia: se teremos uma candidatura única, integrando todas as forças numa chapa, ou se teremos mais de uma candidatura”, afirmou.

DO BLOG DE CARLOS BRITO

Guga Coelho envia nota à imprensa e diz que foi agredido, quando revidou foi ameaçado por Biu Ramos

Depois do disse me disse em volta do assunto das agressões verbais e fisicas ocorrido na noite da última quinta-feira (21) entre o empresário Botinha, do ex-prefeito Biu Ramos e do vice-prefeito de Ouricuri Guga Coelho. O vice-prefeito Guga Coelho, envia nota de esclarecimento a este blog contando como tudo aconteceu e diz que foi agredido e quando revidou foi ameaçado pelo ex-prefeito Biu Ramos
Confira a nota enviada ao blog pelo vice-prefeito de Ouricuri, Guga Coelho:
Nesta última quinta-feira (21), por volta das 19h, no Bairro Renascença (Batalhão) em Ouricuri, houve um desentendimento entre o ex-prefeito da cidade, Francisco Ramos (Biu Ramos), o empresário Lenarte Coelho (Botinha) e o atual vice-prefeito Gustavo Coelho (Guga Coelho).
A discussão foi iniciada por motivos políticos, envolvendo a votação das contas do também ex-prefeito Chico Coelho, que é pai de Lenarte e tio de Guga.
Quando os dois seguiam para suas residências, foram parados por Biu Ramos, que tocou no assunto da votação das contas, onde em seguida fez agressões verbais e agrediu Lenarte com um soco na altura do tórax, momento em que se iniciou as vias de fato. Preocupado com o fato, Guga Coelho desceu do veículo para controlar a situação, e também foi agredido por Biu Ramos, onde revidou as agressões e foi ameaçado pelo ex-prefeito.
Biu Ramos é conhecido na cidade e região do Araripe pelo seu comportamento agressivo, tendo já cometido e se envolvido em outros episódios dessa natureza com outras pessoas.
Após o ocorrido, o vice-prefeito de Ouricuri, Guga Coelho, prestou queixa e realizou o exame de corpo de delito no Hospital Regional Fernando Bezerra.

Guga Coelho – vice-prefeito de Ouricuri

Publicada resolução que define critérios de utilização do Programa Caminho da Escola

Ministério da EducaçãoO Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou resolução que dispõe sobre os critérios para utilização do transporte escolar adquirido pelo programa Caminho da Escola. A Resolução 45/2013 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 20.

Segundo o FNDE, os veículos considerados para o transporte escolar adquiridos por pregão eletrônico são: ônibus especificado como escolar; bicicleta especificada como escolar; e embarcações especificadas como lancha escolar ou barco escolar. O órgão informa, ainda, que somente os estudantes matriculados na rede pública de ensino básico da zona rural terão acesso exclusivo ao transporte escolar.

Os critérios definidos na Resolução apontam para o uso responsável do transporte escolar pelas administrações municipais, já que o objetivo é garantir o acesso dos estudantes à escola. Além disso, a manutenção das bicicletas e seus equipamentos podem ser compartilhados com os responsáveis pelos alunos, desde que a norma seja estabelecida no regulamento municipal.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a aquisição de veículos adquiridos com recursos próprios, em menor preço, mostra o esforço que os gestores municipais vêm fazendo para a renovação da frota. Ele alerta, entretanto, para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos gestores. “Mesmo com o apoio dado pelo governo federal no programa Caminho da Escola, os Municípios continuam enfrentando sérios problemas de financiamento do transporte escolar e estes demandam soluções urgentes”, destacou.

Veja aqui a íntegra da Resolução do FNDE 45/2013.

Ministra muda decisão e Lóssio vai voltar ao cargo de prefeito de Petrolina

A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, reconsiderou nesta quarta-feira (22), o pedido do prefeito do município de Petrolina, no Sertão pernambucano, Júlio Lóssio (PMDB), que com a decisão reassume a prefeitura neste sábado ao lado do vice-prefeito, Guilherme Coelho (PSDB). Clique e leia na íntegra a decisão

Conab adquire milho para abastecer região da Sudene

    No dia 26 de novembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai promover um leilão para a compra de 10,3 mil toneladas de milho em grãos ensacado, com remoção simultânea para municípios da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atingidos pela seca. O produto vai ser comercializado pelo Programa de Vendas em Balcão, destinado a pequenos criadores e cooperativas de aves e suínos, que utilizam o grão na ração animal.

   Nesta operação, os estados beneficiados são Alagoas (Arapiraca/550t e Maceió/800t), Bahia (Irecê/1.000t), Ceará (Maracanaú/1.050t), Maranhão (São Luís/600t), Minas Gerais (Almenara/500t, Araçuí/500t, Janaúba/500t, Januária/500t e Salinas/500t), Pernambuco (Bom Conselho/400t, Caruaru/700t, Itaíba/400t, São Bernardo do Una/400t e Sertânia/400t), Piauí (Campo Maior/300t) e Rio Grande do Norte (Currais Novos/300t, Jerônimo Câmara/600t e Mossoró/300t).

   A compra tem como base a Lei Nº 12.806, de 7/05/13, que autoriza a Conab a adquirir até 550 mil toneladas de milho em grãos, em caráter excepcional, no ano de 2013, para venda direta a pequenos criadores nos municípios da Sudene. O volume comercializado na próxima semana abastecerá a região no mês de dezembro. A operação Especial do Vendas em Balcão vai até 28 de fevereiro de 2014, de acordo com a portaria Interministerial 985  de 8/10/ 13.

Senado aprova a criação da Agência Nacional de Ater

Foto: Ascom/MDA

Foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.740 de 2013 que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com isso, o tema será enviado para a sanção presidencial. A Câmara aprovou a Anater em outubro e, agora, foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público. A votação ocorreu no plenário da Casa nesta terça-feira (19).

O custo da estrutura da Anater será de R$ 25 milhões, com a previsão inicial de cerca de 130 funcionários. A agência terá gastos de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 2014 – orçamento já previsto e que será usado para contratar serviços de Ater com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo.

Os recursos que financiarão a Assistência Técnica e Extensão Rural serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura (MPA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Integração, que possuem em seu orçamento recursos destinados à Ater e à capacitação de técnicos.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado. O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a Agência para estipular as metas, os prazos e as responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, ressalta que a criação da nova instituição representa a evolução da política de Assistência Técnica e Extensão Rural. “Agora há um novo salto que articula melhor o sistema brasileiro de Ater, envolvendo as instituições governamentais e não governamentais no trabalho. A Agência implementa o papel importante de extensão rural no País, com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa”, disse.

Aprovação
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, assinala que a aprovação da Anater é um marco para a história da extensão rural brasileira. “A Agência permitirá ampliar a oferta dos serviços de Ater no País, organizando-a para o conjunto da agricultura, a partir do credenciamento das instituições que realizam os serviços”, explica. A Anater também vai buscar parcerias com estados e organizações estaduais, “de modo que essas instituições sejam fortalecidas e possam ofertar um serviço com maior amplitude, abrangência e qualidade”, destaca o diretor do Dater.

A Anater implementará um grande programa de formação de agentes de Ater em articulação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e instituições de ensino, permitindo que o conhecimento disponível associado ao conhecimento dos agricultores possa resultar em sistemas de produção sustentáveis. A Agência vai estabelecer critérios de avaliação de resultados e impactos para o serviço de Ater.

Embrater A Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) foi criada em novembro de 1974 e extinta pelo Decreto 99.192, em 15 março de 1990. Depois de 39 anos de sua criação, em novembro de 2013, ocorre uma reestruturação nacional de Ater, com a criação da Anater.

TSE nega cautelar a Lóssio e Fernando Filho vai assumir a Prefeitura de Petrolina

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu, há pouco, a medida cautelar impetrada pelo prefeito cassado de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), que visava sua permanência no cargo até a decisão do pleno do tribunal sobre a ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro, que acusa o peemedebista de ter se utilizado ter feito campanha eleitoral durante um evento de regularização de terras.

Após a decisão monocrática da ministra, resta agora ao prefeito cassado recorrer ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral. Caso não consiga êxito na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que determinou seu afastamento do cargo, o segundo colocado nas eleições municipais do ano passado, Fernando Bezerra Filho (PSB), poderá ser empossado prefeito de Petrolina.

Autorizado pela Justiça Eleitoral, Fernando Filho será diplomado logo mais, às 19h, no cartório da Vila Mocó.

TSE concede liminar em favor do prefeito de Petrolina (PE).

As informações extraoficiais que acabam de chegar aos ouvidos deste Blogueiro, apontam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já concedeu uma liminar ao prefeito de Petrolina, no Sertão do Estado, Júlio Lóssio (PMDB). Caso seja confirmada a decisão, Júlio e o vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB), podem retornar à qualquer momento ao Poder Executivo Municipal que está sob o comando interino do presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira.

Do Blog Política e Cidadania

TRE pede afastamento imediato do prefeito de Petrolina

O prefeito deve recorrer da decisão afastado do cargo. Neste caso, o presidente da Câmara de Vereadores Osorio Siqueira (sem partido), deverá assumir o cargo pelos próximos 15 dias, até que a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue pelo retorno ou cassação definitiva do seu mandado. Na decisão cabe também a legitimidade de o segundo candidato Fernando Bezerra Filho (PSB) assumir a prefeitura nos próximos dias.

 

No processo, a decisão monocrática, divulgada no final da tarde desta terça-feira (12), do desembargador Eleitoral José Fernandes de Lemos no art. 73, §10, da Lei das Eleições, “restou delineada a inexistência de programa social específico, autorizado em lei específica criada no ano anterior às eleições, estando evidente no julgado que tanto o envio do projeto da lei municipal, como a sua aprovação ocorreram no ano eleitoral. Verifica-se, então, que o Projeto de Lei nº 08, tendo como escopo a obtenção de aprovação para doar aos posseiros lotes da área urbana do loteamento "Terras do Sul" , somente foi enviado à Câmara de Vereadores em março de 2012. Por sua vez, a aprovação da Lei Municipal n. 2.486 ocorreu em 28.05.2012.

 

Portanto, estão plenamente configurados os elementos caracterizadores da conduta vedada, pois a doação das terras desapropriadas não se enquadraram na exceção contida no §10 do art. 73 da Lei das Eleições, já que somente foi criada no ano da eleição a lei autorizando o programa social com vistas à alienação, sem ônus para os posseiros, de lotes na área urbana do loteamento "Terras do Sul". Inegavelmente, foi a partir desse momento que se iniciou o processo de doação das terras que somente se concluirá com a escrituração”.

 

Ainda na decisão, “também está patente o caráter eleitoreiro dado ao ato de sancionamento da lei em comento, tendo em vista o evento nitidamente político que foi feito no dia do ato, com manifestação do desejo de reeleição do ora recorrente, sua autopromoção, inúmeras promessas feitas, a necessidade de continuidade na gestão da municipalidade, bem como com a ampla divulgação do evento na mídia local, trazendo, inclusive, notícia de que inúmeras famílias haviam sido beneficiadas pelo ato do insurgente”.

Polícia Federal flagra máquinas do PAC executando obras na fazenda do filho do prefeito de Serrita

No final da tarde desta segunda-feira, 11, uma guarnição da Polícia Federal rompeu o silêncio na Avenida Coronel Chico Romão, Serrita-PE, seguindo em alta velocidade em direção ao Conjunto Habitacional.

           Momentos depois, um caçambão e duas retroescavadeiras, todos doados pelo Governo Federal à Prefeitura de Serrita, para atender às associações rurais em obras de convivência com o semiárido, atravessaram a avenida escoltados pela viatura da PF. 

          As máquinas estavam realizando obras na Fazenda Minador de propriedade do filho do prefeito e também secretário de planejamento de Serrita, Rodrigo Cecílio. Aquele que deveria planejar e coordenar as ações das diversas secretárias em benefício do povo, mesmo sendo dono de duas retroescavadeiras, apropria-se do patrimônio público em benefício pessoal.

           O impressionante é que este foi o primeiro serviço do caçambão e já está apreendido por uso criminoso. Recentemente foi registrada uma ocorrência no Ministério Público em razão do idoso Pedro Olímpio, 78 anos, morador do sítio Umari, percorrer desde julho as repartições públicas de Serrita atrás de uma retroescavadeira para limpar uma cacimba, a fim de matar a sede do seu pequeno rebanho, e até o momento não foi atendido.

          Os motoristas e máquinas foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro para adoção das providências legais. No vocabulário jurídico, isto é a mais pura forma de corrupção.   

Redação: Radar Net Notícias

Municípios pernambucanos devem elaborar plano para conviver com a seca

Os 122 municípios que compõem a região do semiárido pernambucano estão sendo convocados pela Secretaria estadual de Agricultura para elaborar seus respectivos planos para implantação de políticas públicas na zona rural do estado. A ação faz parte da estratégia de ação para que as cidades possam se enquadrar na Política Estadual de Convivência com o Semiárido, instituída por meio da Lei 14.922/2013.

 De acordo com dados da secretaria, a iniciativa é pioneira no país, tendo como meta o desenvolvimento rural sustentável, garantindo à população local os meios necessários para enfrentar o clima adverso da região, principalmente no período de longas estiagens. Na avaliação de especialistas, o semiárido brasileiro enfrenta a maior a seca dos últimos 50 anos.

 A elaboração do plano, em Pernambuco, começa a ser consolidada no momento em que o governador Eduardo Campos (PSB), pré-candidato a presidente da República em 2014, incorpou o discurso verde depois de ter fechado parceria política com a ex-senadora Marina Silva (PSB), líder da Rede Sustentabilidade, que o meio ambiente como principal bandeira de luta.

 Na realidade, o trabalho iniciado nos municípios antecede a preparação das sete conferências regionais programadas para acontecer na segunda quinzena de novembro e primeira quinzena de dezembro. Já a conferência estadual será realizada, no Recife, nos dias 11 e 12 de dezembro. “Estamos estimulando os municípios para que façam esse debate. Com o levantamento, irão identificar o que acreditam ser mais importante para incluir no orçamento da prefeitura”, disse Reginaldo Alves, secretário executivo do Comitê de Enfrentamento à Estiagem.

 Segundo o coordenador, os municípios de Ouricuri, São Bento do Una e Santa Filomena já concluíram o trabalho, enquanto cidades como Caruaru e Pesqueira devem iniciar o planejamento na próxima semana.

 A Conferência Estadual de convivência com o semiárido começou a ser idealizada a partir do decreto 39.353, de 30 de abril de 2013, assinado pelo governador. O documento, além de apoiar as pessoas a conviverem com longas estiagens, racionalizando a aplicação de recursos, buscará conscientizar os moradores sobre as condições climáticas da região.

 Segundo informações da Secretaria estadual de Agricultura, o plano deverá aliar desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda, preservação ambiental, além de conscientizar os jovens sobre a questão do meio ambiente a partir da inclusão do tema como matéria curricular das escolas. (Do Diário de Pernambuco)

Prefeitura adquire novo ônibus para o TFD em Ouricuri

A Prefeitura de Ouricuri, através da Secretaria de Saúde, fez a aquisição de um novo ônibus para atender melhor e com conforto os pacientes e acompanhantes que fazem o Tratamento Fora Domicílio (TFD).
Essa ação foi uma promessa de campanha do Prefeito Cézar de Preto e do Vice Guga Coelho. Há vários anos que os pacientes que utilizam o TFD para ir ao Recife sofriam e reclamavam com as condições do veículo que vinha sendo utilizado.
Agora, esse novo ônibus, chega para dar mais qualidade com seus 48 assentos confortáveis, ar condicionado e TV. (Da Assessoria de Imprensa / Prefeitura de Ouricuri)