Senado aprova a criação da Agência Nacional de Ater

Foto: Ascom/MDA

Foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.740 de 2013 que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com isso, o tema será enviado para a sanção presidencial. A Câmara aprovou a Anater em outubro e, agora, foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público. A votação ocorreu no plenário da Casa nesta terça-feira (19).

O custo da estrutura da Anater será de R$ 25 milhões, com a previsão inicial de cerca de 130 funcionários. A agência terá gastos de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 2014 – orçamento já previsto e que será usado para contratar serviços de Ater com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo.

Os recursos que financiarão a Assistência Técnica e Extensão Rural serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura (MPA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Integração, que possuem em seu orçamento recursos destinados à Ater e à capacitação de técnicos.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado. O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a Agência para estipular as metas, os prazos e as responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, ressalta que a criação da nova instituição representa a evolução da política de Assistência Técnica e Extensão Rural. “Agora há um novo salto que articula melhor o sistema brasileiro de Ater, envolvendo as instituições governamentais e não governamentais no trabalho. A Agência implementa o papel importante de extensão rural no País, com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa”, disse.

Aprovação
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, assinala que a aprovação da Anater é um marco para a história da extensão rural brasileira. “A Agência permitirá ampliar a oferta dos serviços de Ater no País, organizando-a para o conjunto da agricultura, a partir do credenciamento das instituições que realizam os serviços”, explica. A Anater também vai buscar parcerias com estados e organizações estaduais, “de modo que essas instituições sejam fortalecidas e possam ofertar um serviço com maior amplitude, abrangência e qualidade”, destaca o diretor do Dater.

A Anater implementará um grande programa de formação de agentes de Ater em articulação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e instituições de ensino, permitindo que o conhecimento disponível associado ao conhecimento dos agricultores possa resultar em sistemas de produção sustentáveis. A Agência vai estabelecer critérios de avaliação de resultados e impactos para o serviço de Ater.

Embrater A Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) foi criada em novembro de 1974 e extinta pelo Decreto 99.192, em 15 março de 1990. Depois de 39 anos de sua criação, em novembro de 2013, ocorre uma reestruturação nacional de Ater, com a criação da Anater.