sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Lei que proíbe circulação de veículos com tração animal é sancionada



 
Foi sancionada nesta quinta-feira (24), às 15h30, a lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas do Recife. A legislação entrará em vigor 120 dias após a sua publicação. Ficará a cargo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e da Política Militar a fiscalização do cumprimento da norma. Em caso de reincidência, a previsão de multa é de R$ 500. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, participou da solenidade.
Os animais que forem apreendidos nas fiscalizações serão enviados a um local específico fora da área urbana do Recife, onde serão cuidados e, posteriormente, encaminhados à adoção, atividade que será supervisionada pela Secretaria Executiva de Direito dos Animais.
As secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher atuarão de forma integrada para capacitar os carroceiros e suas respectivas famílias em outras atividades que não envolvam a circulação de veículos com tração animal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário