CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IPUBI PREVÊ APLICAÇÃO DE MULTA PARA QUEM JOGAR LIXO NAS RUAS

Tramita na Câmara Municipal de Ipubi Projeto de Lei nº 013\2013 – Código de Postura Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal que prevê multa de R$ 400,00 para quem colocar lixo nas ruas e avenidas da cidade e vilas. Como também lançar e atirar papéis em vias públicas, se for flagrado multa de R$ 200,00. Está proposta está baseada no Programa Lixo Zero, implementado na cidade do Rio de Janeiro.

O mesmo Código prevê ainda dentre várias outras medidas como seja, executar construção sem obedecer ao correto alinhamento predial, multa que varia de R$ 200,00 por metro quadrado, chegando até a R$ 500,00. Executar obra de construção de qualquer natureza, ampliação, reforma de edificações sem licenciamento do órgão competente municipal, multa que varia de R$ 200,00 por metro quadrado até R$ 500,00.

Quanto aos terrenos particulares é de responsabilidade do proprietário manter o mesmo limpo, roçado e capinado sob pena de multa. O mesmo projeto de lei prevê multa para construção de qualquer natureza nas calçadas.

Utilizar som mecânico ou ao vivo em estabelecimento comercial, residencial fora das normas no que diz respeito ao volume do som, multa ou apreensão do equipamento. De acordo com o Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município Daniel Torres: “Antes de falar de multa, é preciso estimular a conscientização de toda população. Muitas pessoas não tem paciência de procurar uma lixeira, ou mesmo esperar o horário da coleta e joga o lixo nas ruas de todo jeito; falta consciência ambiental”, pontua o Diretor.

Ainda de acordo com o Diretor de Meio Ambiente, “o município através da Secretaria de Infraestrutura, recentemente instalou novas lixeiras na cidade em locais estratégicos e vai instalar mais; como também tambores grandes para lixo próximos aos comércios”.

O  Projeto de Lei em tramitação, considera como Patrimônio Histórico, Cultural,Natural e Paisagístico a Vila de Serra Branca; o Projeto de Lei prevê ainda a recuperação e conservação principalmente das casas antigas dessa localidade.

Fonte: ASCOM\MEIOAMBIENTE\PMI