quinta-feira, 27 de junho de 2013

Veja a lista de medidas aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso

Desde 25 de junho o Congresso Nacional iniciou uma pauta de votações em resposta às manifestações de rua que tomaram o Brasil neste mês.
25 DE JUNHO

CÂMARA
- PEC 37 / Rejeitada / Decisão final
- PEC do transporte individual como direito social / Passou na CCJ/ Precisa de mais votações
- Corte de R$ 43 milhões em investimentos para telecomunicações na Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014 / MP parcialmente rejeitada / Precisa de mais votações
SENADO
- Projeto de lei do Reitup (incentivo a transporte coletivo) / Passou na CAE / Precisa de mais votações

26 DE JUNHO
CÂMARA
- Royalties para educação e saúde / Aprovada / Precisa de mais votações
- Voto secreto (para votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores) / Aprovada / Precisa de mais votações
- Processo de Cassação de deputado Natan Donadon (PMDB-RO) / Instaurado/ Plenário deve decidir por perda ou não do mandato
- Projeto de impostos que incidem em transporte coletivo / Aprovada / Precisa de mais votações
SENADO
- Corrupção como crime hediondo / Aprovada / Precisa de mais votações
- Fundo de Participação dos Estados / Aprovada / Vai a sanção

27 DE JUNHO
SENADO
- Lei dos concursos / Aprovada / Precisa de mais votações
- Expropriação de terras onde ocorra trabalho escravo / Aprovada / Precisa de mais votações
 

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