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Com
o objetivo de combater o nepotismo, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) emitiu recomendação o prefeito de Parnamirim (Sertão) quanto para
o presidente da Câmara Municipal para que seja efetuada, em 90 dias, a
exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de
confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até o
terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais
e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de
chefia, direção e assessoramento.
A recomendação, assinada pelo promotor
de Justiça Érico de Oliveira Santos, adverte ainda para que não sejam
realizadas contratações temporárias de parentes dos gestores municipais
e, a partir de agora, deve ser exigido do nomeado para cargo em comissão
ou função de confiança, quando for empossado, declaração por escrito de
parentesco. Os responsáveis também devem se abster de celebrar
diretamente contratos, mediante dispensa ou inexigibilidade de
licitação, pessoa jurídica cujos sócios se enquadram dentro da limitação
de parentesco referida. Assim como, manter, aditar ou prorrogar os
contratos já existentes.
Após o prazo para exoneração dos
ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, o prefeito e o
presidente da Câmara Municipal devem encaminhar à Promotoria de
Justiça, em 10 dias, a cópia de todos os atos de exoneração e rescisão
contratual.
Caso a recomendação não seja cumprida,
todas as medidas necessárias para a sua implementação serão adotadas,
inclusive com a responsabilização daqueles que não respeitarem os itens
propostos.