TCE encontra irregularidades em contratos do Estado.

Após oito meses de investigações, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluíram a apuração em campo dos contratos do governo do Estado com a empresa Ideia Digital, acusada em relatório da Polícia Federal (PF) de financiar ilegalmente campanhas políticas do PSB e do PSD.

No material, entregue há 20 dias, são apontadas irregularidades no estabelecimento de dois contratos da empresa com o governo de Pernambuco. São citadas pelos auditores incoerências como falta de visto da Procuradoria-Geral do Estado nos certames; ausência de publicação do extrato final do contrato; serviço precário de banda larga (objeto do contrato); itens não entregues e sobrepreço na contratação do serviço.

Devido ao tamanho do processo, ele foi desmembrado em duas partes. A primeira versa sobre o contrato da Ideia Digital com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, no valor de R$ 2,2 milhões, que foi entregue ao conselheiro Valdecir Pascoal.

Em fase de notificação dos envolvidos, a primeira peça deve ser levada a julgamento em setembro, mas, conforme relatório parcial, deve apontar a necessidade de ressarcimento do erário por parte do governo do Estado em R$ 34 mil.

O resultado da pesquisa de campo dos auditores mostrou ainda que parte do material que deveria estar sendo usado nas escolas públicas do Estado estavam alocados no Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP).

O segundo trecho do processo está sob análise do conselheiro João Campos, primo do governador Eduardo Campos (PSB). Trata-se de um contrato no valor de R$ 54 milhões, estabelecido entre a Ideia Digital e a Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao JC, o conselheiro João Campos disse não se recordar do valor que deve ser ressarcido pelo governo em razão do segundo contrato, mas afirmou que também está em fase de notificação das partes e estima que o julgamento ocorra em 15 de agosto.

O conselheiro João Campos informou que determinou a imediata suspensão dos pagamentos à empresa, com a emissão de um alerta cautelar.

O Ministério Público de Pernambuco afirmou, por meio de sua assessoria, que a solicitação de investigação encaminhada pela PF está nas mãos do procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e que até amanhã deve ser designado um promotor para dar início aos trabalhos. (Por Bruna Serra | JC Online)