Dois dias depois da aprovação, na Câmara
dos Deputados, do projeto que devolve aos estados o poder de criar
novos municípios, os deputados pernambucanos começaram a fazer as contas
do que terão que fazer para tirar do papel os seus projetos. Ao todo,
tramitam na Assembleia Legislativa 26 propostas de criação de cidades.
Dez delas, no entanto, foram inviabilizadas pelas novas exigências
contidas no texto aprovado na última terça-feira, em Brasília. Pelos
cálculos instituídos na legislação, a população mínima dos distritos
teria que ser de oito mil habitantes para a emancipação ser possível.
Uma exigência, que se já existisse
anteriormente, inviabilizaria a existência de onze cidades existentes
hoje no estado (Tuparetama, Vertente do Lério, Ibirajuba, Brejinho,
Granito, Terezinha, Quixaba, Solidão, Calumbi, Ingazeira e Itacuruba).
Apesar de a criação de novos municípios
ficar a cargo dos estados, as novas exigências vão dificultar bastante a
efetivação dos projetos de emancipação. Além do mínimo de 8 mil
habitantes, o texto ainda prevê a execução de um estudo para comprovar
que o município tem como ser mantido, com parâmetros de arrecadação
própria e estrutura.
Dentro do estudo, ainda está prevista
uma análise socioambiental para diagnosticar a situação do abastecimento
de água, saneamento básico, entre outros aspectos. Outra novidade
prevista na lei é a participação, através de plebiscito, de toda a
população do município original e não apenas dos moradores do distrito a
ser emancipado.
O projeto aprovado na Câmara ainda
precisa ser referendado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma
Rousseff (PT) para entrar em vigor. A proposta mereceu críticas, ontem,
do governador Eduardo Campos (PSB), que achou o debate inoportuno e
eleitoreiro. “Tem muitos municípios que existem hoje e estão com grandes
dificuldades de cumprir uma regra elementar, o papel de botar as
crianças na creches”, disse, lembrando outras despesas como limpeza
urbana e manutenção de Postos de Saúde da Família. Ele, no entanto,
admitiu que há cidades que merecem ser criadas. É o exemplo de São
Domingos, que fica próximo de Santa Cruz do Capibaribe e é distrito de
Brejo da Madre de Deus. Ele ressaltou que o distrito tem 18 mil
habitantes e recebe pouco investimento público.
O governador, no entanto, disse temer a
sangria de recursos públicos com a criação de municípios menores. E acha
ainda mais grave o debate próximo do período eleitoral. “Senão vai
valer o olhar eleitoral e não como futuro das populações que estão
nestes lugares. Eu vejo com muita preocupação. Tem lugar que, dizem, vai
virar município e eu fico completamente apavorado. Porque eu sei de
perto que eles não têm condições de ser município. Não tem como”, disse.
Alheios às dificuldades, ontem foi dia
de comemoração na Assembleia Legislativa. O deputado Odacy Amorim (PSB),
autor de projetos de lei que emancipam distritos das cidades de
Ouricuri, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, utilizou o plenário para
elogiar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. “Muitos distritos
estão prontos para serem emancipados. A lei nasce em uma linha que não
vai nos prejudicar, pois não será uma farra de emancipações”,
argumentou. Ao dele se seguiram discursos de Raimundo Pimentel (PSB),
Rodrigo Novaes (PSD) e do Pastor Cleiton Collins (PSC). Já o deputado
Silvio Costa Filho (PTB) demonstrou preocupação. “Acho que temos que ter
muita cautela e responsabilidade. Devemos esquecer das questões
eleitorais. Não podemos entrar em um processo emocional, pois tenho
certeza que muitos na Câmara dos Deputados votaram com a emoção e alguns
estavam nas galerias para tentar aprovar”, disse.
Reportagem: Diário de Pernambuco
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